Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a criação de tabela especifica para cargos de psicólogos 40 horas e assistente social 30 horas, e dá outras providências."

"Inclui cargo e tabela salarial na Lei Complementar n°195/2011 de 28/11/2011 que dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e evencimentos dos servidores da administração geral do Município de Guarantã do Norte -MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação da assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, autorizando o Poder Executivo a realizar o devido repasse aos servidores da rede municipal pública de saúde de Guarantã do Norte/MT nos termos da Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade Temporária de Excepcional interesse Público, nos Termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade Temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providências."

"Altera o §1° do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei Complementar n° 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração de requisito de cargo, vencimento e vaga, contidos na Lei Municipal nº 1.622/2017 de 27/09/2017, Criações de Cargos Comissionados para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 1751, de 19 de junho de 2018, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a inclusão em locais públicos de frequência infantil a instalação de placas referentes ao disque denúncia de crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração do artigo 11 da Lei 1295/2015, de 09 de maio de 2015, e dá outras providências."

“Estabelece o reajuste do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT, a título de revisão geral anual, de que trata o art. 37, inciso x, da Constituição Federal, art. 271 da resolução nº. 06/2010 deste Poder Legislativo e art. 47, §3º da Lei Complementar 259/2017, e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a inclusão de informações de utilidade pública na confecção de panfletos publicados no município de Guarantã do Norte, e dá outas providencias.

Obriga hospitais, postos de saúde, escolas, academias, bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco.

Dispõe sobre acesso gratuito as pessoas com deficiência em eventos socioculturais e em empresas que oferecem atividades de lazer, cultura e entretenimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ruas no bairro Jardim das Palmeiras, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a implantação de botão de pânico e portas giratórias com detectores de metais em escolas públicas e privadas no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências.

Institui o "Programa Educação no Transito" nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Guarantã do Norte- MT, e dá outras providências.

"Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que trata o art.37, inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017, e dá outras providências."

Dispõe sobre a implantação de sonorizadores de quebra-molas no âmbito do município de Guarantã do Norte – MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de Boias Salva-Vidas em Balneários no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas e uma maca em escolas Privadas e Públicas, localizadas dentro do Município de Guarantã do Norte MT, e dá outras providências.

"Estabelece o reajuste do vencimento base e subsídios prefeito, Vice-Prefeito e Secretários (as) municipais de Guarantã do Norte, a titulo de Revisão Geral Anual, de que trata o art.37, inciso X, da constituição Federal, e dá outras providências."

"Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte/MT á UCMMAT-União das Câmaras Municipais de Mato-Grosso e dá outras providências."

Dispõe sobre a preferência de vaga, matricula e rematrícula em projetos e escolas municipais para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), no município de Guarantã do Norte/MT.

"Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Ouro Verde, e dá outras Providências."

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva que especifica, no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de qualquer titulo, com conteúdo erótico ou sensual, para crianças e adolescentes, nas escolas públicas e privadas do município de Guarantã do Norte/MT.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores."

“Veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifício no município de Guarantã do Norte/MT.”

Autoriza o poder executivo a contratar psicólogos para atendimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para atendimento de mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Igreja Assembléia de Deus, de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do munícipio de Guarantã do Norte de Mato Grosso, a incluir a empresa Sidney Alves Lima - ME, como beneficiaria da Lei Municipal N° 660/2007, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a empresa Terraplenagem Santa Fé LTDA. Como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo do Município de Guarantã do Norte/MT, a integrar e celebrar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N° 2126/2022, de 09 de Março de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de área urbana para a construção da sede da Gerência Regional da POLITEC no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras Providencias." no valor de 140.381,89 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reias e oitenta nove centavos) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.313,47 (Cento e cinquenta mil, trezentos e treze reais e quarenta e sete centavos), destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

"Estabelece regras para composição e funcionamento do conselho municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDA), do conselho tutelar e do fundo municipal dos diretos da criança e do adolescente (FMDCA), bem como revoga as disposições contidas nas Leis 653/2007,725/2009,1296/2015, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 536.424,78 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte quatro reais e setenta e oito centavos) Destinados a Secretaria Municipal de Assistencia Social.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 11.221,88 (onze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.