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PLCL 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a Alteração da Redação do Artigo 2° Inciso VIII Parágrafo único da Lei Complementar n°1439/2016 de 05/07/2016 que dispõe Sobre o Conselho Municipal de Transporte CMT."
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 2/2021 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração da Redação do Artigo 11 da Lei Municipal n°002/1988 de 28/03/1988 que Dispõe sobre as Normas e Exigências Para Aprovação dos Loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte/MT e dá Outras Providencias."
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe Sobre a Proibição da Implantação da Política de Ideologia de Gênero nos estabelecimentos de ensino, no âmbito do Município de Guarantã do Norte, e dá Outras Providências."
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS OU GAROTAS DE PROGRAMA, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DE GUARANTÃ DO NORTE AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA".
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Márcio Gonçalves
Localização Atual: CECCCDSPAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ,COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Poder Executivo de Guarantã do Norte Divulgar, em Sitio Eletrônico na Pagina Inicial, Informações Sobre os Valores que Recebe do Governo Estadual a Titulo de Repartições do Recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Silvio Dutra
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Estabelece Normas Básicas Sobre o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, Visando, em Especial, a Simplificação de Atos Administrativos, no Curso da Prestação do Serviço Público e dá Outras Providências."
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
Silvio Dutra
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ASSEGURA ATENDIMENTO ESPIRITUAL, REALIZADO POR LIDERES RELIGIOSOS DE QUALQUER ORDENS, CUMPRINDO TODOS OS PROTOCOLOS DE MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA QUE AS VISITAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS –COVID-19 QUE AS RESPECTIVAS DIRETORIAS TÉCNICAS DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E AUTORIDADES SANITÁRIAS EXPEDIREM”.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
Zilmar
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe Sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, de que Trata o Art. 037, Insiso X, da Constituição, e Art. 47 da Lei Complementar 259/2017, e dá Outras Providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Prof. Valcimar Fuzinato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLL 13/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica."
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Márcio Gonçalves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 14/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Obriga o Executivo Municipal de Guarantã do Norte, a Publicar a Intenção de Prorrogação do Contrato de Concessão dos Serviços de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, com Antecedência de 180 (cento e oitenta) dias, e dá Outras Providências."
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
Valter do Sindicato
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 16/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Denomina Praça Pública, Localizada no Bairro 13 de Maio, de Rotary Club."
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLL 17/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe, no âmbito do Município de Guarantã do Norte, Sobre a Proibição de Nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal n°11.340 de 07 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras Providencias."
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Silvio Dutra
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 18/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe, no ambito do Município de Guarantã do Norte, sobre a Proibição de nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n°11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá Outras providencias."
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Silvio Dutra
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências".
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO ROTARY CLUB DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 426.701,93 (Quatrocentos e vinte e seis mil, Setecentos e um reais e noventa e três centavos)
Destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAFETAÇÃO DA ÁREA COMUNITÁRIA, LOTE 01, QUADRA 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 250.314,39 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos)
Destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo do Bem Estar Social.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 131.671,98 (Cento e trinta e um mil, seiscentos e um reais e noventa e oitos centavos)
Destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo do Bem Estar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil)
Destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Amb. e Turismo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 321.328,47 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e vinte oito reais e quarenta e sete centavos)
Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Departamento de Educação.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias"
No Valor de R$ 166.997,74 (Cento e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos)
Destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CÂMARA MUNICIPAL DE -MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO E FOMENTO, PARA O GUARANTÃ DO NORTE - MT REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E
CESSÃO DE SERVIDORES PARA A APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANTÃ DO NORTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR TOTAL DE R$ 146.178,59 (cento e quarenta e seis mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DEPARTAMENTO DE CULTURA
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR TOTAL DE R$ 76.660,35 (setenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ/MT, POLO BASE DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CMACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR TOTAL DE R$ 126.061,00 (cento e vinte e seis mil e sessenta e um reais) DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR TOTAL DE R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) DESTINADOS AO GABINETE MUNICIPAL.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR TOTAL DE R$ 58.918,28 (cinquenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) DESTINADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." NO VALOR 150.840,00 (CENTO E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) DESTINADOS A SEGUINTE RUBRICA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
NO VALOR DE R$ 500.000,00 ( Quinhentos Mil reais) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." NO VALOR DE R$ 399.443,08 ( Trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oito centavos) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Retifica e Ratifica a Denominação das Ruas e Avenida no Loteamento Denominado Eco Park Residencie, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre a Concessão de Diárias de Viagens aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre o Programa de Distribuição de Kit de Material Didático Escolar, Para Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino, e dá Outras Providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de área Urbana para Construção da Sede da Delegacia Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências."
No Valor de R$ 985.000,00(Novecentos e oitenta e cinco mil reais) Destinados a Seguinte Rubrica Secretaria Municipal de saúde, Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências."
No Valor de R$ 322.500,00 (trezentos e vinte dois mil e quinhentos reais) destinados a Secretária Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Termo de Colaboração/Convênio, para Repasse de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, Visando Funcionamento da Força Tática e do 15° Comando Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências."
No valor Total de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) Destinados ao Gabinete Municipal.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Área Urbana para Construção da Sede da Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Baixado às Comissões Competentes
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências." No Valor de R$ 15.086,79 (quinze mil, oitenta e seis reais e setenta e nove centavos) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Departamento de Cultura.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa de Compras Públicas "Empreende Guarantã" e Dá Outras Providências."
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre a Alteração do Artigo 20 da Lei Municipal n° 002/1988, de 28 de Março de 1988, Que trata das Normas e Exigências para Aprovação de Loteamentos Urbanos, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa "FHG URIZE E CIA LTDA" Como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa "Aparecido de Lima - ME" Como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No VALOR DE R$ 158.900,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil e Novecentos Reais) Destinados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Departamento de Cultura.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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