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Diante da insatisfação com a coleta de lixo da Emp. SOS Limpeza e locação de Máquinas, solicita se as seguintes informações do Poder Executivo: 1. Cópia do contrato, das notas fiscais referentes ao último semestre e de todos os aditivos contratuais firmados com a empresa. 2. A empresa apresentou um novo pedido de aditivo ao contrato, solicitando a análise e aprovação das condições propostas? 3. A Prefeitura manifesta interesse em renovar ou aditivar o contrato com a referida empresa. 4. Qual o endereço atual do local onde está sendo realizada a pesagem do resíduo solido coletado no município de Guarantã do Norte? 5. Solicita-se a tabela contendo todas as pesagens dos resíduos sólidos coletados pela empresa e depositados no aterro sanitário nos últimos seis meses. 6. Quantas toneladas de resíduos sólidos foram pesadas e destinadas ao aterro sanitário no mês de janeiro de 2025? 7. Qual valor pago pelo município de Guarantã do Norte para a empresa que gerência o aterro sanitário.

Requerer ao Poder Executivo, após ouvido o Soberano Plenário, as seguintes informações: Disponibilização a este Poder Legislativo do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD/2025) referente às Emendas Impositivas Individual dos nobres vereadores (09 parlamentares) para execução no exercício de 2025, contendo as respectivas Ações, Fontes e Marcadores de todas as emendas. Além disso, requeremos o envio do Cronograma de Execução Físico-Financeiro de todas as Emendas Impositivas.

O requerimento busca informações sobre a falta de cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Guarantã do Norte, com ênfase na micro-área do bairro Aliança. São solicitados dados sobre as áreas descobertas, o tempo de ausência desses profissionais no bairro Aliança e as medidas adotadas em 2025 para resolver a situação. Além disso, requer documentos que comprovem ações tomadas, como notificações, processos administrativos e denúncias, bem como informações sobre a existência de cadastro de reserva em seleções anteriores para a reposição desses agentes.

1. Cópia integral do processo licitatório das obras mencionadas, incluindo contratos e aditivos contratuais; 2. Relatórios de fiscalização da obra elaborados pelos órgãos municipais competentes; 3. Laudos técnicos recentes que atestem a qualidade e segurança da estrutura física das unidades escolares; 4. Informações sobre eventuais medidas corretivas já adotadas pela atual gestão para sanar os problemas estruturais identificados; 5. Outros documentos que possam esclarecer os fatos mencionados.

1. Nome e contato de todos os coordenadores da Saúde Municipal, incluindo: • Atenção Básica; • Hospital; • Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); • Vigilância Sanitária; • Vigilância em Saúde (Vigilância Ambiental e Epidemiológica); • Farmácia Básica; • Centro de Especialidade (UPA); • Centro de Tratamento Renal (CTR); • Unidade de Terapia Intensiva (UTI); • Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA); • Laboratório Municipal; • Centro de Habilitação Irmã Dalva.

1. Relação de todas as pontes construídas e recuperadas pela Secretaria de Infraestrutura até a data de hoje, contendo: o Local e data de construção ou recuperação; o Detalhamento das despesas, incluindo valor unitário por ponte e valor total, com notas fiscais e autorização de fornecimento; o Modalidades licitatórias adotadas para a aquisição dos produtos e materiais, bem como para a contratação de mão de obra na construção e manutenção das referidas pontes; o Fonte de recursos utilizados para a construção e manutenção dessas pontes; o Tamanho ou dimensão de cada ponte construída ou recuperada; o Cópia integral dos documentos que comprovem os estudos de planejamento e estudos hidrológicos realizados para cada obra.

1. Cópia integral do contrato atual firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária responsável pelos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto. 2. Cópia de todos os termos aditivos de prazos e recursos financeiros relacionados a este contrato. 3. Relação de todas as alterações contratuais ocorridas até o momento. 4. Existem, notificações emitidas pela Prefeitura no ano de 2025, em razão de possível descumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária. 5. Quais medidas estão sendo adotadas para o estabelecimento e ampliação da rede de esgoto no município, conforme estabelecido no contrato. 6. Existe protocolo de aditivo de prazo e recurso financeiro por parte da concessionária Águas de Guarantã na Prefeitura? Caso positivo, solicitamos o envio dos documentos pertinentes. 7. A Prefeitura tem interesse em retomar a execução dos serviços públicos objeto da concessão e do contrato com as Águas de Guarantã?

1. Solicita-se o envio de todas as notificações realizadas e das respectivas respostas obtidas, no ano de 2025, junto às empresas responsáveis pelas pavimentações asfálticas do Bairro Aeroporto e da Rua dos Pequizeiros, situada no Bairro Cidade Nova / 13 de Maio, a saber: • CP S - Construções, Pavimentações e Saneamento EIRELI, CNPJ nº 33.181.598/0001-11; • L S Locação e Terraplanagem EIRELI, CNPJ nº 30.762.886/0001-71; • MTSUL Construções LTDA, CNPJ nº 06.232.484/0001-80.

Considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 144/2025/GP, referente ao Requerimento nº 002/2025, o qual tratou de diversos aspectos do Contrato PMGN/MT/Nº 137/2021 (SOS Limpeza e Locação de Máquinas EIRELI) e do Contrato PMGN/MT/Nº 162/2021 (Amazônia Resíduos SPE LTDA), requer-se o envio de novas informações e documentos, conforme segue:

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora que seja registrada minha ausência temporária no período de 23 de junho a 5 de julho de 2025, em razão do tratamento de assuntos de natureza familiar, que exigem minha presença fora do município. Ressalta-se que, tão logo superada a situação, este parlamentar retomará normalmente suas atividades legislativas.

Solicitação: 1. Cópias das Notas Fiscais emitidas pela empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, referentes às notas de empenho abaixo relacionadas, acompanhadas das respectivas notas fiscais emitidas integralmente pelos fornecedores, devidamente atestadas pelos responsáveis competentes. 2. A relação de empenhos refere-se aos documentos emitidos nas datas de 02 de janeiro, 10 de fevereiro, 17 de fevereiro, 13 e 18 de março e 01, 02 e 11 de abril de 2025, conforme os números descritos a seguir. 3. Empenhos e datas, respectivamente: 1/2025 de 02/01/2025; 2/2025 de 02/01/2025; 3/2025 de 02/01/2025; 4/2025 de 02/01/2025; 5/2025 de 02/01/2025; 6/2025 de 02/01/2025; 7/2025 de 02/01/2025; 8/2025 de 02/01/2025; 9/2025 de 02/01/2025, 10/2025 de 02/01/2025; 11/2025 de 02/01/2025; 12/2025 de 02/01/2025; 13/2025 de 02/01/2025; 14/2025 de 02/01/2025; 15/2025 de 02/01/2025; ETC.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações. 1. Qual é o vínculo jurídico e/ou funcional do Senhor Ivaine Molina Junior com a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte? 2. Caso haja vínculo, trata-se de servidor comissionado, contratado temporariamente ou terceirizado? 3. Existe atualmente algum contrato formal celebrado entre o Município e o referido cidadão? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia integral do contrato e de seus respectivos aditivos. 4. Quais são as funções, atribuições ou atividades desempenhadas por ele junto ao Poder Executivo?

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações. 1. Comparativo da Receita Prevista com a Receita Arrecadada – Anexo 10, referente ao mês de junho de 2025, com a discriminação por fonte de recursos; 2. Demonstrativo de Saldos Bancários até a data de 30/06/2025, de todas as contas financeiras mantidas pelo Município, com a devida identificação e totalização por fonte de recursos; 3. QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa, abrangendo o período de 01/01/2025 a 30/06/2025, inserindo as fontes de recursos e totalizando por fonte; 4. Relação de Empenhos a Pagar do exercício de 2025, no período de 01/01/2025 a 30/06/2025, com indicação das respectivas fontes de recursos e seus totais; 5. Relação de Restos a Pagar dos Exercícios Anteriores, até a data de 30/06/2025, discriminados por exercício e por fonte de recursos, com suas respectivas totalizações; 6. Relação das Despesas Extraorçamentárias a Pagar (retenções) até 30/06/2025, também com a

O Vereador Silvio Dutra da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio deste, solicitar a renúncia ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, por motivos de ordem pessoal. A presente solicitação está fundamentada no Art. 32, inciso III, e Art. 167, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que tratam da vacância de cargo na Mesa e da exigência de deliberação do Plenário quanto à renúncia. Desta forma, requer que o presente seja apreciado em Plenário, nos termos regimentais, para fins de aceitação da renúncia e demais providências cabíveis. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,

Com a finalidade de assegurar a transparência e o pleno exercício das funções fiscalizadoras desta Casa Legislativa, apresentamos o presente Requerimento de Informações, com o objetivo de obter informações e dados detalhados sobre a adesão e execução do "Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso". Considerando a relevância do programa para a saúde pública municipal e a necessidade de monitorar a efetividade das ações e a correta aplicação dos recursos, solicitamos que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara as seguintes informações: 1. Adesão ao Programa: 2. Dados Quantitativos de Atendimentos: 3. Dados Qualitativos e de Avaliação: 4. Dados Financeiros: 5. Informações sobre a Estrutura e Recursos Envolvidos: 6. Processo de Acompanhamento e Monitoramento: Descrição dos métodos e indicadores utilizados para o acompanhamento e avaliação contínu

Fixação de Placas informativas em Hospital Municipal e Unidades de Saúde 1. Identificação de Profissionais 2. Seja Instalada uma placa em local visivel em cada unidade de saúde com os números das ouvidorias.

Informações sobre o caminhão de Lixo supostamente sabotado.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES; I – DOS FATOS Consoante Relatório Técnico nº 0000019231 – Processo SEMA-PRO-2025/04622, constatou-se que aproximadamente 34,16 m³ de madeira em tora foram transportados e depositados no pátio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, utilizando-se, de forma indevida e sem respaldo legal, caminhões caçamba pertencentes à frota municipal. Referida madeira encontrava-se desacompanhada da obrigatória Guia Florestal – GF, documento indispensável que deve acompanhar todo produto de origem florestal desde sua extração até o destino final, o que caracteriza infração ambiental grave. Em decorrência da fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT), foram lavrados em nome do Município Auto de Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Termo de Depósito, consolidando a irregularidade e formalizando a responsabilidade da municipalidade quanto ao recebimento, transporte e guarda da madeira em tora.

Informações referente ao Contrato firmado com a Prefeitura Municipal. CONTRATO N° 07/2025 EMPRESA: F.O. ENGESAM PROCESSO Nº 332/2025 MODALIDADE: INEXIBILIDADE VALOR: R$ 300.000,00 MENSAL: R$ 25.000,00

Informações referente questões coleta do lixo/resíduos sólidos urbanos: 1. Salários e benefícios 2. Quadro de pessoal 3. Frota e forma de contratação de caminhões 4. Detalhes do contrato com empresa (se houver) 5. Horários e roteiros 6. Manutenção da frota

Solicitação de Informações ao Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves. 1. Cópias integrais das prestações de contas referentes aos investimentos em saúde. 2. Indicação dos prazos legais e limites financeiros que regem essas prestações. 3. Documentação comprobatória (notas fiscais, recibos, contratos, extratos, relatórios técnicos etc.) que demonstre a aplicação correta dos recursos. 4. Que as informações sejam entregues de forma organizada e acessível para análise da Câmara. Além disso, com base na Lei Ordinária nº 2.217/2022, solicita: 5. Relatórios de execução dos contratos de gestão com Organização Social da saúde. 6. Prestaçã de contas do exercício financeiro acompanhada de Certidões Negativas de Débitos (estadual, municipal, INSS e FGTS). 7. Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação, que deve ser enviado à autoridade supervisora, à Câmara e ao Conselho de Política Pública Municipal.

Pedido de Informações ao Conselho Municipal de Saúde, sob a presidencia da Senhora Magda Marion Couto. 1. Cópias integrais das prestações de contas referentes aos investimentos em saúde. 2. Indicação dos prazos legais e limites financeiros que regem essas prestações. 3. Documentação comprobatória (notas fiscais, recibos, contratos, extratos, relatórios técnicos etc.) que demonstre a aplicação correta dos recursos. 4. Que as informações sejam entregues de forma organizada e acessível para análise da Câmara. Além disso, com base na Lei Ordinária nº 2.217/2022, solicita: 5. Relatórios de execução dos contratos de gestão com Organização Social da saúde. 6. Prestação de contas do exercício financeiro acompanhada de Certidões Negativas de Débitos (estadual, municipal, INSS e FGTS). 7. Relatório conclusivo da Comissão de Avaliação, que deve ser enviado à autoridade supervisora, à Câmara e ao Conselho de Política Pública Municipal.

REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o que segue: 1. A relação completa, contendo o nome de todas as ruas e logradouros do Município de Guarantã do Norte/MT que serão contemplados com o micro revestimento asfáltico à frio, conforme dispõe a Portaria nº 0974/2025 de 25 de junho de 2025, que aprovou o projeto de Recuperação de Pavimento em Diversas Vias da Área Urbana nos bairros Centro, Aeroporto, Cidade Nova e H. Pito. Tal informação é de suma importância para que esta Casa de Leis, enquanto legítima representante do povo Guarantaense, possa exercer sua função fiscalizadora, dando publicidade e transparência aos investimentos realizados na infraestrutura urbana, possibilitando que a população acompanhe de forma clara e objetiva a aplicação dos recursos públicos.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações: 1. Cópia dos relatórios da merenda escolar entregue nas escolas indígenas no decorrer do ano letivo de 2025; 2. Informação sobre quantos produtores indígenas estão devidamente habilitados para fornecer produtos destinados à merenda escolar nas respectivas unidades; 3. Esclarecimento sobre como está ocorrendo a entrega dos produtos, bem como se o pagamento aos produtores está sendo realizado de forma regular; 4. Caso o pagamento não esteja sendo realizado, informar os motivos do não cumprimento.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de informações: 1. Cópia integral da gravação (áudio e vídeo) da reunião realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, no dia 03 de outubro de 2025, às 15h00min, com duração aproximada de 43 minutos e 19 segundos, no gabinete do Prefeito Municipal. A referida reunião contou com a presença dos Vereadores Silvio Dutra, Demilson Camargo, Maria Socorro, Davi Marques, dos Secretários Municipais Molina e Adriane Rippel, do Contador Cristiano, Procurador Jurídico Dr. Bryan e do Prefeito Márcio. Ressalta-se que, conforme informação pública, a gravação em áudio e vídeo foi realizada pelo servidor público Neverton Schemmer, utilizando equipamento de filmagem pertencente ao patrimônio público municipal, motivo pelo qual se requer o acesso ao arquivo completo da gravação, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência administrativa.

Após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves o que segue: 1. Previsão de realização do Concurso Público Municipal: Indicação de data ou período estimado para lançamento do Edital e realização das provas, considerando o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 no quadro funcional e nas despesas previdenciárias do Município; 2. Previsão de implementação da reforma administrativa dos cargos: Informações sobre estudos, propostas ou previsão formal para encaminhamento ou apreciação da reforma administrativa dos cargos do Executivo Municipal; 3. Previsão para a contratação da empresa administradora do regime complementar de previdência: Esclarecimentos sobre eventual andamento do processo licitatório ou seleção da entidade de previdência complementar, conforme o regime jurídico dos servidores, e prazo estimado para contratação ou implementação efetiva do regime.

Após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Sr. Edson Aparecido Ferreira Diretor Executivo da PREVIGUAR. I – Relatórios de beneficiários: a) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios) com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos até o teto do INSS vigente; b) Relação detalhada de beneficiários (aposentados, pensionistas e demais benefícios) com a respectiva quantidade e valor dos benefícios concedidos acima do teto do INSS vigente. II – Projeção atuarial: Previsão para os próximos anos quanto à quantidade e ao valor dos beneficiários nos grupos de aposentados, pensionistas e demais benefícios, indicando tendências e possíveis impactos financeiros para o regime próprio de previdência. III – Cálculo atuarial mais recente: Cópia integral do estudo e do laudo atuarial vigente, incluindo as premissas e projeções utilizadas, devidamente homologado pela Diretoria ou pelo Conselho da PREVIGUAR.

O documento solicita informações detalhadas à gestão municipal sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc (Edital 01/2025) e sobre a estrutura e funcionamento do Sistema Municipal de Cultura. Principais pontos: Verificar se o Conselho Municipal de Cultura está ativo; se sim, encaminhar a lista dos membros e portaria de nomeação; se não, justificar a inatividade. Enviar cópia completa do Edital Aldir Blanc 01/2025 e eventuais complementos ou retificações. Informar se houve contratação de consultoria/assessoria para o edital e, em caso afirmativo, apresentar os critérios de contratação, contrato e pareceres emitidos. Encaminhar portaria de nomeação da Comissão de Avaliação e cópias de todos os documentos produzidos por essa comissão durante o processo. Apresentar lista dos contemplados com recursos públicos, com nome e CPF/CNPJ. Informar se os projetos contemplados já foram executados e anexar avaliação da Coordenação Municipal de Cultura sobre cada um. ETC.

Solicitar a Secretária Municipal de Saúde as seguintes Informações: 1- Cópia Atualizada da lista REMUME atualmente adotada pelo Município. 2- Informações sobre os medicamentos utilizados no CAPS.

Solicitação de retirada de tramitação das seguintes emendas apresentadas ao Projeto de Lei Municipal nº 035/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme art.130 §2 do Regimento Interno. • Emenda Supressiva nº 03/2025; • Emendas Aditivas nº 15, 16, 17 e 18/2025; • Emendas Modificativas nº 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48/2025.

Pedido de informações referente questões sobre remuneração e benefícios de todos os profissionais vinculados a coleta de lixo, especialmente coletores e motoristas do veículo de coleta. 1 - O Executivo possui contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela coleta? - Disponibilizar Cópia do Contrato com a empresa. - Disponibilizar Cópia do Plano de Trabalho e convênio. - O município fiscaliza o cumprimento salarial e o fornecimento de benefícios? - Qual é o salário-base atualmente pago aos coletores de lixo do município? 2 - Há adicionais previstos na legislação municipal aplicáveis à categoria, tais como: - Adicional de insalubridade; - Adicional de periculosidade; - Adicionais por tempo de serviço (quinquênio/anuênio); - Gratificações específicas? - Quais são esses valores e como são calculados? 3 - Qual é a carga horária semanal dos coletores de lixo, e como se dá o pagamento de eventuais horas extras? ETC.

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo 009/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei Municipal n° 033/2025, na parte relativa as alterações inseridas pelas emendas aditivas 08,09,10 e 11/2025 e Emendas Modificativas n° 07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22 e 24/2025.

Veto aos incisos II E IV do Art 2° do Projeto de Lei do Legislativo n° 045/2025.

Vetar o § 1° do art 4°, e incisos I, II, III E VII do art. 5° do Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2025.

Vetar o art. 4° do Projeto de Lei do Legislativo n° 044/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 010/2025

Vetar Integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n°024/2025 "Que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Esporte"

Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo n° 34/2025.

Encaminhamento da Portaria nº. 0013-2025 de 03 de janeiro de 2025 - Nomeação do Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte -PREVIGUAR, Senhor EDSON APARECIDO FERREIRA.

Indica a Vereadora, Senhora Veroni Maria Panseira, para função de líder de Governo na Câmara Municipal de Vereadores.

Pedido de Uso da Tribuna Livre - solicitante: Raylane Silva do Nascimento

Pedido de Destituição da Lider do Governo, Senhora Vereadora Veroni Maria Pansera

A Câmara Municipal, apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, manifestar a sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família COLLE DE OLIVEIRA, pelo falecimento de ANA JULIA COLLE DE OLIVEIRA, ocorrido nesta última terça-feira, 09 de setembro de 2025, na idade de 2 anos.

A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da Escriturária Escolar, SENHORA EDINEIVA APARECIDA PARDINHO, ocorrido no dia 13 de setembro.

Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Munícipe Alison Vieira de Jesus.

Convocação - Eleição da Mesa Diretora para o Segundo Biênio do Mandato (2027/2028).

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026

Órgão/Unidade: 05 – Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (Atenção Básica) Fonte: 1.500.1002.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais – Saúde) Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Comprar materiais permanentes para melhorar a estrutura do PSF Santa Marta. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Garantir melhores condições de atendimento na Atenção Básica.